PORTARIA Nº. 062 DE 09 DE MARÇO DE 2026
29 de Abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica neste ato nomeado responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, o Srº. VALDIVINO DORADO DA SILVA, portador do RG: 1869785-2 SSP/MT e CPF: 984.224.721-04.
Artigo 2º - O nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal