RESOLUÇÃO CMAS N. 07, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto nº 55901510710202601, Programação nº 51071072026001, no valor de R$298.712,00 (Duzentos e noventa e oito mil, setecentos e doze reais), referente a aquisição de veículo – tipo Van do Programa MobSUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião Ordinária de 24 de abril de 2026 conforme Ata do CMAS 005 de 24 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 005 de 24 de abril de 2026 a aquisição de veículo – tipo Van do Programa MobSUAS, no valor de R$298.712,00 (Duzentos e noventa e oito mil, setecentos e doze reais) - Projeto nº 55901510710202601, Programação nº 51071072026001.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS