PORTARIA Nº 85/2026.
29 de Abril de 2026
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERADO o inciso 1º do Artigo 125 da Lei Municipal 892/2015.
RESOLVE:
Artigo1º- Fica convertido em pecúnia 30 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora MAYRA BASSI DA SILVA efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria de Saúde, referente ao quinquênio 2017/2022, a ser pago no mês de ABRIL/2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 07 de abril de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal