PORTARIA Nº 153/2026

DE 27 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa e em atendimento ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 023/2001 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear como Gestores do Fundo Municipal de Saúde do Município de Novo Santo Antônio a Senhora IZA KAROLYNE SILVA DE ASSIS, brasileira, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Saúde, do quadro de servidores desta municipalidade, portadora da RG nº 14****07 SSP/MT e CPF n.º ***.266. ***-61, gestora titular do Fundo, e o Senhor EDILSON DA CUNHA GUIMARÃES, brasileiro, servidor público, ocupante do cargo de Tesoureiro na Secretaria Municipal de Finanças, do quadro de servidores desta municipalidade, matricula nº 1008, portador da RG nº 1.***.***-6/SSP-MT e CPF nº ***.971.***-49 Tesoureiro do Fundo:

Art. 2º - As competências e demais atribuições atinentes à subordinação do referido Fundo são constantes na Lei Municipal nº 023/2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de abril de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal