DECRETO N.º 024/2026 Poxoréu/MT, 28 de Abril de 2026.

Homologação da Avaliação Final dos Servidores no Estágio Probatório.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, o uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram Concurso Público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto obteve a pontuação necessária para aprovação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

_________________________________

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 0/11/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 024, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

NOME	CARGO	SECRETARIA	ADMISSÃO	HOMOLOGAÇÃO
ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE LIMA	Advogado	Gabinete do Prefeito	05/04/2023	05/04/2026
DEVANI PAIVA DE FREITAS	Professora	Educação	10/04/2023	10/04/2026
JOSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA	Professor	Educação	24/04/2023	24/04/2026
OLINDINA DA ROCHA PERES	Professora	Educação	10/04/2023	10/04/2026