“Dispõe sobre a destituição de servidora da função de Coordenadora Administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas nas Leis Complementares nº 121 e 123/2023 e ,

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 1003/2026, no qual a servidora solicita a destituição da função de Coordenadora Administrativa do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a Conselheira Tutelar, Sra. ELIZABETE FELIX FURTADO, da função de Coordenadora Administrativa do Conselho Tutelar do Município de Conquista D’Oeste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial a designação constante na Portaria nº 239/2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal