“Nomeia servidor para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 145/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor, VALMIR ALVES DA SILVA inscrito no CPF nº 407.***.***-49, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente, estabelecidas no art. 61, da Lei Complementar nº 145/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º. O servidor nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de abril de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal