AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 27 de Abril de 2026, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 74, inciso V, alínea “5º”, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 14/2026 Processo Administrativo n° 29/2026, para contração de aluguel de imóvel e nome do senhor LUIZ CASSIANO DA SILVA NETO, inscrita no CPF 032.***.***-89, conforme proposta de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), cujo objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPIA E PILATES, IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO AV. JOSE MEDEIROS DE ARAÚJO, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS S/N, CENTRO, CEP: 78.253-000, MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT..

Vale de São Domingos-MT, 28 de abril de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal