DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO DECRETO Nº. 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. 

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº. 012, de 14 de fevereiro de 1997;

DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido em 29,17% (vinte e nove vírgula dezessete por cento) o valor das diárias concedidas aos agentes políticos e demais servidores do Poder Executivo, em serviço de interesse do município.

Parágrafo único. A correção de que trata o caput desse artigo compreende o período de 31/12/2019 a 31/12/2023, reajustados de acordo com o índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Art. 2º A concessão das diárias obedecerá a seguinte tabela de valores:

CLASSIFICAÇÃO	DENTRO DO ESTADO	FORA DO ESTADO ESTADO
a) Prefeito e Vice-Prefeito	R$ 801,06	R$ 1.396,33
b)Secretário Municipal, Procurador Jurídico e Auditor Público Interno	R$ 494,72	R$ 937,78
c) Demais servidores, Conselheiros e Conselheiros Tutelares	R$ 375,89	R$ 817,65

CIDADES DE PONTES E LACERDA, CÁCERES, CAMPO NOVO DOS PARECIS E TANGARÁ DA SERRA
a) Prefeito e Vice-Prefeito	R$ 341,01
b)Secretário Municipal, Procurador Jurídico e Auditor Público Interno	R$ 263,51
c) Demais servidores, Conselheiros e Conselheiros Tutelares	R$ 255,76

CIDADE DE VILHENA (RO)
a) Prefeito e Vice-Prefeito	R$ 306,13
b) Secretário Municipal, Procurador Jurídico e Auditor Público Interno	R$ 244,13
c) Demais servidores, Conselheiros e Conselheiros Tutelares	R$ 211,84

Art. 3º revoga-se o Decreto nº. 01, de 06 de janeiro de 2020.

Art. 4° Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês abril de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT

ANEXO ÚNICO

Atualização de um valor por um índice financeiro

Atualização de R$620,16 de 31-Dezembro-2019 e 31-Janeiro-2024 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$801,06

Memória do Cálculo

Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 31-Dezembro-2019 e 31-Janeiro-2024

Em percentual: 29,1705%

Em fator de multiplicação: 1,291705

Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = - 0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%; Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%; Abril-2023 = 0,53%; Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 =

     Atualização

     Valor atualizado  =  valor * fator  =  R$620,16 * 1,291705

    Valor atualizado  =  R$801,06

Campos de Júlio, 28 de abril de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT