RELATÓRIO FISCAL – 6º PERÍODO QUADRIMESTRAL (FINAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 118/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 030/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 013/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de loteamento urbano de interesse social no Residencial Bosque das Araras no Município de Porto dos Gaúchos – MT.

CONTRATADA: RC ESCRITÓRIO DE PROJETOS E TI LTDA – EPP

CNPJ: 53.025.762/0001-09

VALOR CONTRATUAL: R$ 45.710,00

PERÍODO AVALIADO:

De 07 de janeiro de 2026 até a presente data (6º período quadrimestral)

1.  DO HISTÓRICO CONTRATUAL

O presente contrato teve sua execução iniciada em maio de 2024, com vigência inicial de 12 (doze) meses, sendo posteriormente prorrogado por meio de 03 (três) termos aditivos, visando garantir a continuidade da execução do objeto contratado.

2.  DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do contrato foi realizada pelos servidores designados conforme Portaria nº 193/2024, sendo:

· Eng. Ramon Abraão de Paula

· Daiane Cardoso Aguiar

O acompanhamento ocorreu de forma contínua, com verificação do cumprimento das etapas previstas no contrato e no termo de referência.

 

3.  DA EXECUÇÃO NO PERÍODO

No período correspondente ao 6º quadrimestre, foi verificado:

· Continuidade da execução das etapas finais do objeto contratual;

· Acompanhamento junto aos órgãos competentes (cartório, concessionárias e demais);

· Atendimento às diligências e eventuais ajustes necessários ao processo de regularização do loteamento;

Os serviços foram executados em conformidade com as exigências contratuais.

4.  DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Durante o período analisado, constatou-se que:

· A contratada manteve regularidade fiscal e trabalhista;

· Cumpriu com as obrigações contratuais pactuadas;

· Atendeu às solicitações da Administração dentro dos prazos possíveis;

· Não houve descumprimento contratual relevante;

5.  DAS OCORRÊNCIAS

Não foram registradas ocorrências graves, penalidades ou sanções no período.

Os ajustes realizados decorreram de trâmites normais do processo técnico junto aos órgãos competentes.

6.  DOS TERMOS ADITIVOS

O contrato foi prorrogado por meio de 03 (três) termos aditivos, devidamente formalizados, garantindo a continuidade da execução até a conclusão do objeto.

 

7.  DA SITUAÇÃO FINAL DO CONTRATO

Considerando:

· A execução satisfatória do objeto;

· O acompanhamento técnico realizado;

· A inexistência de pendências relevantes;

Verifica-se que o contrato se encontra apto para encerramento, tendo atingido sua finalidade administrativa.

8.  DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, ATESTO que o Contrato Administrativo nº 118/2024 foi executado de forma satisfatória, cumprindo com os objetivos propostos pela Administração Pública.

Dessa forma, MANIFESTO-ME FAVORÁVEL AO ENCERRAMENTO DO

CONTRATO, não havendo óbices quanto à sua finalização.

9.  DO ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se o presente relatório ao setor competente para:

· Procedimentos de encerramento contratual;

· Arquivamento;

· Demais providências administrativas cabíveis.

 

PORTO DOS GAÚ' CHOS-MT 27 DE ABRIL DE 2026

DIRCEÚ FÚLBER

Secretá´rio de Infráestruturá

DAIANE CARDOSO AGÚIAR

Fiscál de Contráto

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscál