O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 01/04/2026 a 27/09/2026, para a servidora ROSILAINE VENANCIO DA SILVA, Nível 01, Classe B, portadora do CPF: XXX. 397.251 -XX, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 27 de abril de 2026.

Pabollo Victor Batista Siman

                             PREFEITO MUNICIPAL