PORTARIA

Nº. 03/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o teor do requerimento do servidor com a manifestação do interesse da conversão em pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade e a autorização do presidente da Câmara Municipal, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER na forma da Lei nº 1036/2022, a CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, referente a 45 (quarenta e cinco) dias, á servidora Débora Oliveira da Silva Oneda, matricula nº 47, lotada no cargo efetivo de contadora, referente ao período aquisitivo de 12/10/2018 á 11/10/2023.

Artigo 2º - A Licença Prêmio por Assiduidade, acima mencionada será paga na folha de abril de 2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2026.

ADEMIR DIAS DA SILVA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 27/04/2026 A 27/05/2026