PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 133/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 025/2026.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Frete para Transporte de Equipamentos Agrícolas da SEAF (Secretaria de Estado Agricultura Familiar - MT) de Cuiabá/MT para o Município de Rondolândia/MT, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Construtora Empimaq LTDA, CNPJ: 51.225.476/0001-61, Endereço: Rod BR 163-364 MT, s/n, Bairro: Novo Mundo, CEP: 78.149-076 Várzea Grande/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	000900128	KM	2.068	SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE CARGA – LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO PLATAFORMA/PRANCHA, PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS DO TIPO: 02 GRADES NIVELADORAS 40 DISCOS; 01 MISTURADOR DE RAÇÃO; 01 GRADE NIVELADORA 18 DISCOS; 02 COLHETADEIRA DE FORRAGEM; 01 CARRETA MICRO TRATOR; 01 GRADE DE 40 DISCOS; 02 CARRINHOS DE MÃO; (POR KM RODADOS)	R$ 17,38	R$ 35.941,84
Valor Total						R$ 35.941,84

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 133/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 35.941,84 (Trinta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Rondolândia – MT, 28 de abril de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação