“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 145 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento de 08 de abril de 2026, expedido pela servidora, Michelly de Souza Ortiz, deferido pela Secretária Municipal de Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à MICHELLY DE SOUZA ORTIZ, efetiva no cargo de PROFESSOR, sob a matricula nº 6865.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o “Adicional de Incentivo ao Ensino Superior” no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente no país.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de abril de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa