CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL PAPA BANANA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

DO OBJETO

1.1 Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato 77/2025 por mais 05 (cinco) meses, a partir de 25/04/2026 a 24/09/2026 referente à contratação de empresa de engenharia especializada para a reforma e ampliação do Centro Cultural Papa Banana No Município de Nossa Senhora do Livramento/MT., especificados no processo administrativo n 24487/2025 pregão eletrônico 10/2025, termo de referência ° 10/2025, este contrato é oriundo da ata de registro de preços 89/2025.

1.3 Decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 36453/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 256/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

4.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 77/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 24 de Abril de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA