DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. JESSICA DA SILVA NERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal efetiva, Sra. Jéssica da Silva Neres, matrícula 3443-1, Agente de Combate as Endemias (ACE), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a seção III, artigo 104, parágrafo 1º e 2º da lei 199 de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT, com início no dia 09 de abril de 2026 e término no dia 08 de maio de 2026, conforme parecer social.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL