Edital nº 002/2026

O Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Cristiano Milhomem, no uso de suas atribuições legais, conferida por Lei, torna público que as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2024 – Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – Gestora Srª. Janailza Taveira Leite – Processo TCE/MT 184.995-6/2024. Em conformidade do a Legislação pertinente, serão levadas a Sessão de Julgamento, as 19:00 horas do dia 26 de maio de 2026, no plenário do Sindicato Rural de São Félix, avenida Aldenor Milhomem da Cunha, 227, Vila Santo Antônio. Fica desde já a ex-gestora senhora Janailza Taveira Leite, do teor do presente Edital, para querendo manifestar-se durante a Sessão de Julgamento e ou enviar memoriais de defesa por escrito, através do endereço eletrônico: camaramunicipalsfa@gmail.com. Determino a Secretaria da Camara, que envie cópia do parecer da Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, através do Whatzapp e e-mail registrado na casa legislativa, certificando o recebimento nos autos.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

São Félix do Araguaia – MT, em 28 de abril de 2026.

Cristiano dos Santos Milhomem

Presidente