Para: J P S P CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 19.310.857/0001-36

Endereço: Rua Pau Brasil, Loteamento Jardim Paula II, Quadra 01, nº 8, Bairro Canelas, Várzea Grande – MT.

Representante Legal: Sr. João Paulo de Sena Pivotto

O Município de Barão de Melgaço, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.563/0001-69, com sede na Rua Augusto Leverger, nº 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço – MT, neste ato representado pela Sra. Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do RG nº 0776021 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 523.201.621-00, residente e domiciliada neste município, e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 054.407.841-10, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa J P S P CONSTRUÇÕES LTDA, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 30/2024, oriundo da Concorrência nº 02/2024, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE ESMAELITA DA SILVA LARA NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

A presente notificação decorre da paralisação dos serviços contratados, conforme verificado pela fiscalização municipal, bem como do não atendimento à Ordem de Retomada dos Serviços emitida em 22 de abril de 2026, na qual foi determinada a imediata retomada da execução das atividades.

Conforme constatado em vistoria técnica, a obra permanece sem mobilização de equipe, equipamentos e materiais, caracterizando descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa.

Diante do exposto, fica a empresa J P S P CONSTRUÇÕES LTDA NOTIFICADA a:

1. Promover, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a retomada imediata dos serviços, com a devida mobilização de equipe técnica, mão de obra e equipamentos necessários;

2. Cumprir integralmente as condições contratuais, o projeto aprovado e as orientações da fiscalização.

O não atendimento às determinações contidas nesta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas no Contrato Administrativo nº 30/2024 e na Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ensejar a aplicação de multas, suspensão contratual, rescisão por inexecução e demais medidas administrativas cabíveis.

Barão de Melgaço – MT, 28 de abril de 2026.

Atenciosamente,

_________________________________________ Eng. Denner Brandão Gonçalves Engenheiro Civil / Fiscal Técnico da Obra CREA – MT52665