A Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, CNPJ nº 24.740.268/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), referentes à obra pública de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com execução de sistema de drenagem de águas pluviais e sinalização viária, a serem executadas na Rua Pedro Brandini, Rua Dona Ottilia N. Brandini, Rua Raimundo Nonato, Rua Projetada, Rua Bom Jesus (trechos 01 e 02), Rua Benedito N. C. (trechos 01 e 02) e Rua Roma (trechos 01 e 02), todas localizadas em vias consolidadas Comunidade Rural Salobra Grande, no município de Porto Estrela/MT.