PORTARIA Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 2026

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder FÉRIAS a servidor da Câmara Municipal de Jauru, Sr.ª Luciene Mansano, Secretaria Legislativa, com matrícula funcional nº 32-1, conforme requerido, pelo prazo de 20 (vinte). Os 10 (dez) dias restantes serão convertidos em pecúnia, nos termos do art. 126, § 3º, da Lei Complementar nº 045/2006.

§ 1º O período de férias a serem gozadas conforme mencionado no caput deste artigo terá início no dia 04 e término no dia 24 de maio de 2026.

§ 2º As férias de que trata este artigo são relativas ao período aquisitivo compreendido entre 1º de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 28 de abril de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente do Legislativo