DECRETO Nº 047/2026

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em consonância com a Resolução n° 013/2026, do Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto no inciso I do art. I da Lei Federal n. 8.142, de 28 de dezembro de1990;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nos períodos matutino das 07h às 11h e vespertino das 13h às 17h.

Art.2º - A Conferência terá como tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – cuidar do povo é cuidar do Brasil, reafirmando o compromisso entre o controle social, a democracia participativa e a valorização da soberania nacional.

Art.3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT tem por finalidade reunir a comunidade com objetivo de discutir, aprovar propostas e diretrizes que subsidiem a formulação de políticas públicas de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Art.4º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou representante legal.

Art.5º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá portaria nomeando a comissão organizadora, bem como aprovando o regimento interno e regulamento, instrumento que norteará os debates e deliberações da conferência.

Art.6º - As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para saúde.

Art.7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 23 de abril de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal