PORTARIA Nº 165/2026/GAPRE, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 009/2026/GAPRE, Nº 010/2026/GAPRE, Nº 096/2026/GAPRE, Nº 097/2026/GAPRE, Nº 098/2026/GAPRE E Nº 099/2026/GAPRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de retificação das Portarias nº 009/2026/GAPRE, nº 010/2026/GAPRE, nº 096/2026/GAPRE, nº 097/2026/GAPRE, nº 098/2026/GAPRE e nº 099/2026/GAPRE, referentes à designação de fiscal de contrato/ata da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado como fiscal titular, visando assegurar o adequado acompanhamento e fiscalização contratual;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o Art. 2º das Portarias nº 009/2026/GAPRE, nº 010/2026/GAPRE, nº 096/2026/GAPRE, nº 097/2026/GAPRE, nº 098/2026/GAPRE e nº 099/2026/GAPRE, onde consta a designação da servidora ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELOS como Fiscal de Contrato/Ata.

Art. 2º. Passa a constar como Fiscal Titular de Contrato/Ata o servidor GUSTAVO BENTO GLORIA, matrícula funcional nº 1836, e-mail: sms@canabravadonorte.org, ocupante do cargo efetivo de biomédico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas portarias mencionadas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NEUILSON DA SILVA LIMA

 Prefeito Municipal