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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Aprova o objeto da programação de nº 510337920230001 do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1.273/2024, e

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu (CMAS), realizada no dia 16 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o objeto da programação de nº 510337920230001 do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cotriguaçu MT, 16 de abril de 2026.

Conselheiro ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

Presidente do Conselho