EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa das Leis e,

RESOLVE:

ARTIGO1º - Conceder ao servidor ERICKSON CHRISTIAN DA SILVA ASSUNÇÃO, no cargo efetivo de PROCURADOR JURÍDICO, férias de 10 (dez) dias a partir de 04 de maio de 2026.

ARTIGO 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de abril de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento