TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 044/2026

Adesão de Ata: 007/2026

Origem: ARP 07/2024, Município de Glória do Oeste/MT (Pregão Presencial 007/2024)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024 decorrente do processo administrativo nº 072/2024, pregão presencial nº 007/2024 do Município de Glória do Oeste (MT); CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços com fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e festividades para o Município de Rio Branco/MT, em favor da empresa L. BRUM DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.947.845/0001-42.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 13 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal