EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO N. 06/2026
29 de Abril de 2026
Aditamento contratual que celebram o Município de Figueiropolis D’Oeste e a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DO ESTE DE MATO GROSSO - CISOMT, conforme cláusulas e condições que seguem.
1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA
Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 06/2026, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Clausula Segunda- “DO VALOR”, item 2.1, Subitem 04 – Serviços de Odontologista 40 horas semanais, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:
PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma por:
4. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
4.1. O valor Global do presente contrato é de R$ 1.364.614,20(um milhão trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quatorze reais e vinte centavos). Sendo o subitem 04 com o valor mensal de R$ 5.561,50 com esse valor no final dos 12 meses em R$ 66.738,00 (sessenta e seis mil setecentos e trinta e oito reais). O valor do presente aditivo o qual se dará no subitem 04, é de R$ 1.390,37 (um mil trezentos e noventa reais e trinta e sete centavos), passado o subitem 04 a vigora com o valor mensal de 6.951,87 (seis mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), sendo este valor no final dos 12 meses, de R$ 83.422,44 (oitenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos. O Valor global total do presente Contrato passa a ser de R$ 1.381.298,64 (um milhão trezentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). Divididos em 12 (doze) parcelas, com valores a cada profissional conforme detalhamento no subitem 2.2 do contrato original.
10. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO
10.1 - O valor a ser pago mensalmente pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO correrá à conta da dotação orçamentária prevista no orçamento vigente:
Ficha: 92
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Dotação: 3.1.71. 00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Ficha: 93
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Dotação: 3.3.71. 00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Ficha: 94
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Dotação: 605. 00 (enfermeiros)
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Ficha: 96
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Dotação: 4.4.71.00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
2.0 CLÁUSULA SEGUNDA: DA RETROAVIDADE
A alteração do valor mencionada na cláusula anterior retroage à data de início da vigência do contrato, qual seja, 30 de janeiro de 2026, devendo ser realizados os ajustes e pagamentos das diferenças correspondentes ao período decorrido.
2.0 CLÁUSULA TERCEIRA
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Figueiropolis D’Oeste - MT, 25 de março de 2026