PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 007/2026

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços com fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e festividades para o Município de Rio Branco/MT

CONTRATADO: L. BRUM DA SILVA LTDA

CNPJ Nº: 10.947.845/0001-42

ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1115, Centro, Cáceres/MT, CEP:78.200-000

Prazo de entrega: Conforme cronograma e solicitações da Secretaria requisitante, observado o prazo de 05 (cinco) dias para mobilização inicial.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.078.565,00 (dois milhões, setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais).

Fundamento legal: Art. 86, § 2º e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 13 de maio de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal