O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 002/2026, de 05 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 021/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES ÓLEO DIESEL S10, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS/MÁQUINAS, pertencentes à prefeitura municipal do município de Sapezal/MT.

Após análise, manifesta-se pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo PROVIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa ANDREIS COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Dessa forma, DECIDE-SE por pela REFORMA da decisão que habilitou e declarou vencedora a empresa ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, declarando-a INABILITADA no Pregão Eletrônico nº 021/2026, haja vista a sua manifesta impossibilidade legal e regulatória de fornecimento direto ao Município nas atuais condições, nos termos da Resolução ANP nº 950/2023.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 28 de abril de 2026.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal