PORTARIA N.º 142/2026.

“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria n. 124/2026 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. José Clóvis Luiz.”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n. 124/2026 publicada no Jornal Oficial Eletrônico do Municípios do Estado de Mato Grosso em 23 de abril de 2026 - Ano XXI, Edição 4974, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Permanente ao servidor Sr. JOSÉ CLÓVIS LUIZ, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 1*****4 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 432.***.***.72, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo no cargo de Motorista de veículos pesados, Classe “B”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, com carga horária 40 horas semanais, devidamente matriculado sob o n° 000100, contando até a data de 31/03/2026 com 36 anos, 11 meses e 10 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, conforme processo administrativo do PREVISAL nº. 2026.04.00003P, até posterior deliberação..

Onde se lê: (...) servidor efetivo no cargo de Motorista de veículos pesados, Classe “B”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (...)

Leia-se: (...) servidor efetivo no cargo de Motorista de Veículos Grandes, Classe “B”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (...)

Onde se lê: (...) Lei Municipal nº 762, de 02/04/2020, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos, Carreiras e Salários e Estatuto dos Profissionais da Educação de Santo Antônio do Leste e dá outras providências, e Lei nº 1.027, de 08/04/2025, que dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025 e dá outras providências (...).

Leia-se: (...) Lei Municipal nº 925 de 20/12/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências, e Lei nº 1.027, de 08/04/2025, que dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025 e dá outras providências (...).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Antônio do Leste /MT, 28 de abril de 2026.

LUIS CARLOS REZENDE

Diretor Executivo do PREVISAL

Homologo:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal