EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

O Município de Ribeirão Cascalheira/MT torna pública a inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31 da Lei nº 13.019/2014, visando à celebração de Termo de Colaboração com a Associação Cultural e Esportiva Lumiar da Paixão, inscrita no CNPJ nº 21.662.443/0001-18.

A inexigibilidade encontra respaldo na inviabilidade de competição, devidamente demonstrada no processo administrativo 01/2026 – Sec. Cultura, bem como na autorização contida na Lei Municipal nº 1.203/2026, que autoriza a formalização da parceria com a referida entidade.

Objeto: apoio à execução da 10ª Queima do Alho 2026, compreendendo atividades culturais e esportivas.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Vigência: 28 de abril de 2026 a 10 de maio de 2026.

Ribeirão Cascalheira/MT, 28 de abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal