“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO “MORADA DOS IPÊS”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.”

TARCÍSIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas no Bairro “Morada dos Ipês”, neste Município, com os seguintes nomes:

I – Rua Projetada 01 passa a denominar-se Rua dos Angelins;

II – Rua Projetada 02 passa a denominar-se Rua das Tecas;

III – Rua Projetada 03 passa a denominar-se Rua das Aroeiras;

IV – Rua Projetada 04 passa a denominar-se Rua dos Damasqueiros;

V – Rua Projetada 05 passa a denominar-se Rua das Embaúbas;

VI – Rua Projetada 06 passa a denominar-se Rua das Figueiras;

VII – Rua Projetada 07 passa a denominar-se Rua dos Guatambus;

VIII – Rua Projetada 08 passa a denominar-se Rua dos Ingás;

IX – Rua Projetada 09 passa a denominar-se Rua das Macaúbas;

X – Rua Projetada 10 passa a denominar-se Rua dos Muricis;

XI – Rua Projetada 11 passa a denominar-se Rua das Nogueiras;

XII – Rua Projetada 12 passa a denominar-se Rua dos Urucuns;

XIII – Rua Projetada 13 passa a denominar-se Rua das Castanheiras;

XIV – Rua Projetada 14 passa a denominar-se Rua das Seringueiras;

XV – Rua Projetada 15 passa a denominar-se Rua dos Bambus.

Parágrafo Único – Fica denominada como Avenida dos Ipês a principal Avenida do Bairro, que tem seu início na Rua Maranhão e término na Rua Projetada 13(Castanheiras).

Art. 2º A denominação estabelecida nesta Lei deverá ser utilizada em toda correspondência oficial, cadastros municipais, placas indicativas e demais registros públicos.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.442/2023.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO ANOR GARBIN

Prefeito Municipal