TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, ABRANGENDO PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, LEGENDAS, DEMARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS REGULAMENTARES, neste município de Dom Aquino, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em favor da Empresa CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.557.283/0001-84, sediada na Rodovia 130 km 83, Bairro Zona Rural, CEP 78800-000, Poxoréu-MT. No Valor global de R$ 41.368,89 (Quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos).

Dom Aquino-MT, 28 de abril de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal