, REFERENTE AO PREGÃO ELETÔNICO N. º 013/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 047/2023/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. SOB N. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: J.A.R. DE JESUS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.008.540/0001-23. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICA E CAIXAS DE PASSAGEM DE GORDURA PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

FUNDAMENTADO: ART. 57 INCISOS II § 2º C/C ART. 65, INCISO II, “D” D LEI FEDERAL Nº 8.666/93. MOTIVO: JUSTIFICA-SE QUE O OBJETO DESTE CONTRATO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA. A MANUTENÇÃO REGULAR DESSE SISTEMA É FUNDAMENTAL PARA EVITAR OBSTRUÇÕES, TRANSBORDAMENTO E ODORES DESAGRADÁVEIS, QUE PODEM COMPROMETER O FUNCIONAMENTO DOS PRÉDIOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS COM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. DOTAÇÃO RÇAMENTARIA:03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000,05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.39.00.00.15500000000,05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.39.00.00.15001001000

06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.16000000000,06.060.0.2.10.122.0018.2123.3.3.90.39.00.00.15001002000,06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000,07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000,08.080.0.2.15.452.0036.2231.3.3.90.39.00.00.15000000000,12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000.

VALOR DO CONTRATO REAJUSTADO PELO INDICE ACUMULADO NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES (IPCA) EM 4.14%.

VIGÊNCIA: 07/05/2026 ATÉ 06/05/2027.

NOVA OLIMPIA – MT, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB/MT: 9823

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PORT.073/2026.