DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a concessão de licençapaternidade a servidor público da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 92 da Lei Complementar nº 007/2024, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Xingu/MT; CONSIDERANDO o nascimento do filho do servidor, com as iniciais A. C. M, ocorrido em 27 de abril de 2026, conforme certidão de nascimento apresentado no setor de Gestão de Pessoas; RESOLVE: Art. 1º Conceder licença-paternidade ao servidor RONALDO ALVES MATOS, ocupante do cargo de Diretor de Licitação e Contratos, nomeado por meio da Portaria nº 008/2026, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 007/2024. Art. 2º A licença terá início em 28 de abril de 2026, encerrando-se após o decurso de 15 (quinze) dias, em 12 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, em 28 de abril de 2026.

WANDERSON GOMES LEONEL

Presidente da Câmara Municipal São José do Xingu/MT