PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 73/2026

Pregão Presencial Nº. 05/2026- SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. José Guedes de Sousa, inscrito no CPF sob nº 142.993.052-72, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa TX Mix Variedades LTDA, CNPJ: 40.539.052/0001-55, Endereço: Av. das Comunicações, Nº 2611, Bairro: Teixeirão, CEP: 76.965-492, Cacoal-RO, representada pelo Srª Aline de Souza Ruis Barbosa, CPF: 789.852.692-91 e RG de Nº 849019 – SSP/RO, Proprietária da Mesma, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial Nº. 05/2026 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 14.133/2021, no que couber, e nos Decretos 243/GAB/PMR/2024, e nº 250/GAB/PMR/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Utensílios de Cozinha e Eletrodomésticos para as Escolas Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 – A empresa Contratada deverá fornecer prestar os produtos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 05/2026.

2.2 – O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 05/2026 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 – Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

Detentora da ARP:

Nome: TX Mix Variedades LTDA
CNPJ Nº: 40.539.052/0001-55
Endereço: Av. das Comunicações, Nº 2611, Bairro: Teixeirão
Cidade/Estado: Cacoal/RO	CEP: 76.965-638
Telefone: 69-99268-0376	E-mail: licitacao@atacadotradicao.com.br
Representante Legal: ALINE DE SOUZA RUIS BARBOSA
CPF Nº: 789.852.692-91 e RG de Nº 849019 SSP/RO

3.2 – O preço, a quantidade e a especificação do item registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	UND	COD TCE	Quant.	ESPECIFICAÇÃO.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
1.	UND	278188-3	30	AFIADOR DE FACA - EM AÇO, PARA AFIAR E AMOLAR FACAS, PADRÃO.	ORIGINAL	11,56	346,80
2.	UND	00057038	20	ASSADEIRA - DE ALUMINIO REDONDA TIPO PUDIM, MEDIDAS APROXIMADAS: DIAMETRO 30 CM, ALTURA DE 10 CM, ESPESSURA DE 2 MM, CAPACIDADE MINIMA DE 6 LITROS.	REDAR	49,97	999,40
3.	UND	141117-9	20	ASSADEIRA - DE ALUMINIO, MEDINDO (32, 8COMP.X24,0LARG.) CM, CAPACIDADE (4,0L), ALTURA DE (5,3CM), COM ESPESSURA DE (1MM), COM ALCA, SEM TAMPA	NACIONAL	41,97	839,40
4.	UND	141107-1	20	ASSADEIRA - DE ALUMINIO, MEDINDO (36, 0COMP.X24,0LARG.) CM, CAPACIDADE (3,5L), ALTURA DE (4,0CM), COM ESPESSURA DE (0,80MM), SEM ALCA, SEM TAMPA	NACIONAL	44,00	880,00
5.	UND	141113-6	20	ASSADEIRA - DE ALUMINIO, MEDINDO (40, 0COMP.X27,0LARG.) CM, CAPACIDADE (5,0L), ALTURA DE (4,5CM), COM ESPESSURA DE (0,80MM), SEM ALCA, SEM TAMPA	NACIONAL	51,50	1.030,00
6.	UND	386343-3	120	AVENTAL - DE PVC, BRANCO.	UTIL	23,00	2.760,00
7.	UND	0002542	20	BACIA - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CORES DIVERSAS, REDONDA	TOYPLAST	12,97	259,40
8.	UND	0002541	20	BACIA - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 4 LITROS, CORES DIVERSAS, REDONDA	TOYPLAST	7,97	159,40
9.	UND	00086006	30	BACIAS – BACIA DE ALUMINIO, Ø 30 CM DIAMETRO, CAPACIDADE 3 LITROS.	NACIONAL	6,97	209,10
10.	UND	250265-8	10	BOTIJAO TERMICO - TIPO TERMICO, EM PLASTICO, TAMPA DE ROSCA, ALCA E TORNEIRA, PARA LIQUIDOS EM GERAL, CAPACIDADE PARA 09 LITROS, EM CORES DIVERSAS	UNITERMI	112,97	1.129,70
11.	UND	34835-0	8	BULE - EM ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 5,0 L, COM ALCA, SEM DECORACAO, PARA USO INDUSTRIAL	NACIONAL	179,97	1.439,76
12.	UND	00085546	30	CAIXA - VAZADA AGRICOLA, PARA FRUTAS, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CARGA DE 20 KG, DE ACORDO COM AS LEIS DA ANVISA.	FORTALEZA	45,00	1.350,00
13.	UND	00080165	35	CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO RESISTENTE, DIMENSOES 62 X 39 X 32 CM, COM TAMPA E TRAVA, CAPACIDADE PARA 50LITROS	PLASTICOM	74,97	2.623,95
14.	UND	000899694	30	CAIXA ORGANIZADORA - CAIXA ORGANIZADORA TRANSPARENTE COM TAMPA. 25L. DIMENSOES MINIMAS: 43 CM X 26 CM X 31 CM	PLASUTIL	39,97	1.199,10
15.	UND	00071526	60	CAIXA ORGANIZADORA TRANSPARENTE COM TAMPA. 14 LITROS. DIMENSOES MINIMAS: 310 X 194 X 285 MM	PLASUTIL	34,97	2.098,20
16.	UND	242618-8	10	CALDEIRAO - DE EM ALUMINIO Nº 26, CAPACIDADE PARA 12,7 LITROS, COM DIAMETRO DE DIAMETRO DE 26CM, ALTURA DE 24CM, COM ESPESSURA DE ESPESSURA DE 4MM, ASA DE ASA EM ALUMINIO, TAMPA COM ESPESSURA DA TAMPA DE 1,20MM	NACIONAL	156,00	1.560,00
17.	UND	00012262	600	CANECA EM POLIPROPILENO COM ALÇA NA COR AZUL DE CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 300 ML.	APAS	2,75	1.650,00
18.	UND	38195-0	20	CANECAS - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 2 L, COM CABO	NACIONAL	34,97	699,40
19.	UND	0001212	40	CANECAS - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 5,5 L, COM CABO DE MADEIRA	NACIONAL	89,00	3.560,00
20.	UND	280019-5	40	COLHER - DE ALUMINIO, COM CABO, MEDINDO ENTRE 30 E 50 CM	ORIGINAL	12,97	518,80
21.	UND	00033258	600	COLHER - DE INOX PARA SOPA, CABO EM INOX, ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA.	ORIGINAL	2,97	1.782,00
22.	UND	00021043	600	COLHER - EM ACO INOX PARA REFEICOES A MESA, MEDINDO 19CM COMPRIMENTO X 4,3CM LARGURA X 2,1CM ALTURA X 1,8MM ESPESSURA, ACABAMENTO EM BRILHO COM DETALHES NO CABO	ORIGINAL	2,97	1.782,00
23.	UND	25388-0	60	COLHER AÇO INOX, PARA MANIPULACAO DE REFEIÇÕES, SEM DECORAÇÃO, TAMANHO GRANDE.	ORIGINAL	15,97	958,20
24.	UND	271593-7	30	CONCHA - EM ACO INOX, MEDINDO (DIAMETRO 9CM, CABO 20CM)	ORIGINAL	16,00	480,00
25.	UND	44910-5	60	CONCHA EM ACO INOX, MEDINDO 50CM CABO/10CM DIAM.	BACANI	60,00	3.600,00
26.	UNID	00067303	30	CUBA - 1/2 INOX COM TAMPA PARA BUFE QUENTE, CUBA 1/2 FABRICADA EM ACO INOX COM TAMPA NAS MEDIDAS 26,5 X 32,5 X 10,0 CM COM CAPACIDADE PARA 6,5 LITROS. CONJUNTO COM 06 CUBAS.	BONSUCESSO	199,78	5.993,40
27.	UND	157396-9	10	CUSCUZEIRA - DE ALUMINIO, COM ESPESSURA DE 4MM, CAPACIDADE PARA 12 LITROS, COM 30CM DE DIAMETRO E 30CM DE ALTURA, COM ALCA E TAMPA.	NACIONAL	163,00	1.630,00
28.	UND	166881-1	30	CUSCUZEIRA DE ALUMINIO, CAPACIDADE 4 LITROS, 26 CM, COM ALÇA, COM TAMPA.	NACIONAL	65,00	1.950,00
29.	UND	152172-1	15	CUSCUZEIRA-DE ALUMINIO, TIPO SEMI INDSTRIAL, CAPACIDADE 5 LITROS, MEDINDO 25 CM DE DIAMETRO E 25CM DE ALTURA, COM ALCA E TAMPA	NACIONAL	84,00	1.260,00
30.	UND	00021136	10	DESCASCADOR - DO TIPO DESCASCADOR E BOLEADOR MANUAL DE LEGUMES E FRUTA, FEITO DE PLASTICO RESISTENTE E LÂMINA EM ACO INOX, DIMENSOES: ALTURA 1CM X LARGURA 3,5CM X PROFUNDIDADE 16,5CM, PESO 0,015KG	LIGBRINK	10,97	109,70
31.	UND	247170-1	20	DESCASCADOR DE LEGUMES - ESTRUTURA EM ACO INOX, MEDINDO 15CM	LIGBRINK	14,97	299,40
32.	UND	329878-7	10	DESCASCADOR MANUAL DE LARANJA, CORPO EM ALUMINIO FUNDIDO, COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO ADAPITAVEL PARA MESA, ENGRENAGEM, MANIVELA, LÂMINA EM ACO INOX.	BESTFER	169,97	1.699,70
33.	UND	423681-5	30	ESCORREDOR DE ARROZ EM AÇO INOX POLIDO, COM ALCA EM SUAS LATERAIS, MEDINDO 28CM.	CLINK	18,00	540,00
34.	UND	147323-9	15	ESCORREDOR DE MASSA ALIMENTICIA DE ALUMINIO, COM DIAMENTRO DE 30CM. ALTURA DE 12CM, CAPACIDADE DE 6,5 L, COM ESPESSURA DE 1,7 COM C/ALCA E BASE	ORIENTAL	108,00	1.620,00
35.	UND	319012-9	30	ESCORREDOR DE PRATO - EM AÇO CROMADO, MEDINDO, (77,5X35) CM, COM COMPARTIMENTO PARA ESCORRER 36 PRATOS.	NIQUELART	105,00	3.150,00
36.		103151-1	30	ESCUMADEIRA - EM ACO INOX, CONCAVA, PERFURADA, COM DIAMETRO DE 8,5 CM, CABO C/ 33 CM, PARA COZINHA, NA MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS	ORIGINAL	16,97	509,10
37.	UND	291975-3	30	ESCUMADEIRA - EM ACO INOX, SEM EMENDAS, TAMANHO GRANDE, MEDINDO 30CM, PARA USO EM COZINHA, MANIPULACAO DE ALIMENTOS, EMBALAGEM INDIVIDUAL.	ORIGINAL	16,97	509,10
38.	UND	103445-6	10	ESPREMEDOR DE FRUTA - TIPO INDUSTRIAL, FUNCIONAMENTO ELÉTRICO, CORPO EM AÇO INOX, MODELO CONVENCIONAL, VELOCIDADE UNICA, DEPOSITO, TAMPA, COPO, PENEIRA, PÉS REGULAVEIS ANTIDERRAPANTES, NA VOLTAGEM 110/220 V, RPM 3545.	BAK	28,97	289,70
39.	UND	87015-3	10	FACA - DE ACO INOX, TAMANHO 12¨, COM CABO BRANCO DE POLIPROPILENO	ORIGINAL	39,97	399,70
40.	UND	30316-0	10	FACA - DE INOX, MEDINDO 10, COM CABO BRANCO EM POLIPROPILENO	ORIGINAL	33,00	330,00
41.	UND	88458-8	10	FACA - DE INOX, MEDINDO 6¨, COM CABO DE POLIPROPILENO	ORIGINAL	12,00	120,00
42.	UND	23959-3	400	FACA - DE INOX, TAMANHO MEDIO, PARA REFEIÇÃO, COMPRIMENTO 22CM, ESPESSURA MINIMA 2MM, SEM CABO	ORIGINAL	2,97	1.188,00
43.	UND	240577-6	10	FACA - EM ACO INOX, 7 POLEGADAS, COM CABO BRANCO DE POLIPROPILENO	ORIGINAL	14,97	149,70
44.	UND	162668-0	10	FACA - INOX, 5 POLEGADAS PARA CORTAR LEGUMES S/SERRA, CABO POLIPROPILENO BRANCO23	ORIGINAL	8,97	89,70
45.	UND	86095-6	600	FACA DE INOX, LÂMINA SERRILHADA, TAMANHO MEDIO.	ORIGINAL	2,97	1.782,00
46.	UND	31637-7	30	FACA DE INOX, TAMANHO GRANDE, COM CABO BRANCO EM POLIPROPILENO.	ORIGINAL	29,97	899,10
47.	UND	423695-5	20	FORMA - EM ALUMINIO PERFURADA, PARA PIZZA, DE 35 CM	NACIONAL	24,97	499,40
48.	UND	259989-9	10	FORMA EM ALUMINIO, PARA PUDIM, COM CAPACIDADE PARA 2KG.	REDAR	22,97	229,70
49.	UND	00034373	15	FRIGIDEIRA - DE ALUMINIO, DIAMETRO DE 25CM	NACIONAL	79,97	1.199,55
50.	UND	37447-4	10	FRIGIDEIRAS - DE ALUMINIO, COM 22 CM DE DIAMETRO	NACIONAL	69,97	699,70
51.	UND	37448-2	20	FRIGIDEIRAS - DE ALUMINIO, COM 28 CM DE DIAMETRO	NACIONAL	89,97	1.799,40
52.	UND	274740-5	10	FUNIL - CONFECCIONADO EM PLASTICO, COM DIAMETRO 8 CM, MODELO DOMÉSTICO	PLASUTIL	10,97	109,70
53.	UND	23890-2	600	GARFO - DE INOX, PARA REFEICAO, APESENTACAO LISA	ORIGINAL	2,27	1.362,00
54.	UND	167598-2	30	GARRAFA TÉRMICA-TIPO PRESSÃO, REVESTIMENTO EM ACO INOX, AMPOLA DE VIDRO, SISTEMA CORTA PINGOS, PARA CAFÉ, CHÁ etc., COM CAPACIDADE PARA 1,8 LIT	UNITERMI	90,97	2.729,10
55.	UND	00052290	30	JARRA - DE PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 3,5 LITROS, COM TAMPA E TRAVA		23,00	690,00
56.	UND	00067837	40	JARRA DE PLASTICO, CAPACIDADE 2 LITROS, COM DIAMETRO DE 15 CM, ALTURA DE 25 CM, COM ALÇA, TRANSPARENTE, COM TAMPA E BASE.	JAGUAR	9,97	398,80
57.	UND	345350-2	40	JARRA EM PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS, COM TAMPA, COM ALÇA.	INPLAST	13,97	558,80
58.	UND	00031049	30	LEITEIRA-CANECÃO DE ALUMÍNIO ESCOVADO REFORCADO, CAPACIDADE PARA 2 LITROS, CABO EM BANQUELITE OU MADEIRA, DIMENSOES 18 X 18 CM.	NACIONAL	34,97	1.049,10
59.	UND	161411-8	10	PA PARA PANELAS - POLIETILENO, 1,0 M DE COMPRIMENTO, 11,0 CM DE LARGURA E 2,0 CM DE ESPESSURA.	MIX FORMAS	146,50	1.465,00
60.	UND	309185-6	30	PANELA - EM ALUMINIO RESISTENTE, SEMI INDUSTRIAL, CAPACIDADE PARA 08 LITROS, DIAMETRO 28CM, ALTURA 30CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 1,5MM, COM 02 ASAS, TAMPA COM ESPESSURA APROXIMADA DE 2MM.	NACIONAL	148,97	4.469,10
61.	UND	309182-1	10	PANELA - EM ALUMINIO, CAPACIDADE PARA 5 LITROS, DIAMETRO 25CM, ALTURA 16CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 2MM, COM 02 ASAS, TAMPA COM ESPESSURA APROXIMADA DE 2MM, REVESTIMENTO EM TEFLON.	NACIONAL	99,80	998,00
62.	UND	00028355	10	PANELA - PANELA DE ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), COM TAMPA E ALCAS DE MADEIRA RESISTENTE DE ALUMINIO, CAPACIDADE DE 68 LITROS.	RECICLAGEM	1.543,00	15.430,00
63.	UND	00015412	10	PANELAS - PANELA DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E ALCA DE MADEIRA - PANELA DE ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), COM TAMPA E ALCAS RESISTENTE DE ALUMINIO, CAPACIDADE DE 47 LITROS.	RECICLAGEM	742,00	7.420,00
64.	UND	00015416	30	PANELA DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E ALCA - PANELA DE ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), COM TAMPA E ALCAS RESISTENTE DE ALUMINIO N° 30.	RECICLAGEM	249,00	7.470,00
65.	UND	00015411	10	PANELAS - PANELA DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E ALCA - PANELA DE ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), COM TAMPA E ALCAS RESISTENTE DE ALUMINIO, CAPACIDADE DE 40 LITROS	RECICLAGEM	740,00	7.400,00
66.	UND	00015758	10	PANELAS - EM ALUMINIO, DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 18 LITROS	NACIONAL	697,00	6.970,00
67.	UND	00015417	30	PANELAS - PANELA DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E ALCA - PANELA DE ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), COM TAMPA E ALÇAS RESISTENTE DE ALUMINIO N° 34,	RECICLAGEM	349,00	10.470,00
68.	UND	160039-7	30	PANELAS EM ALUMINIO, TIPO PRESSAO, 07 LITROS.	NACIONAL	154,97	4.649,10
69.	UND	369879-3	30	PEÇA DE REPOSIÇAO PARA UTENSILIOS BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS.	NACIONAL	3,50	105,00
70.	UND	0000728	30	PECA DE REPOSICAO PARA UTENSILIOS DE COZINHA - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 7,5 LITROS	NACIONAL	3,50	105,00
71.	UND	0008057	30	PEÇA DE REPOSIÇAO PARA UTENSILIOS DE COZINHA-BORRACHA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSÃO INDUSTRIAL 12 LITROS.	NACIONAL	37,50	1.125,00
72.	UND	0002551	10	PEÇA DE REPOSIÇAO PARA UTENSILIOS DE DO BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO 20 LITROS	NACIONAL	37,50	375,00
73.	UND	292825-6	30	PEGADOR - EM INOX, PARA SALADA	ORIGINAL	11,97	359,10
74.	UND	423687-4	30	PENEIRA - EM ACO INOX, COM CABO DE 20 CM	ORIGINAL	14,50	435,00
75.	UND	44918-0	30	PORTA MANTIMENTOS - PLASTICO, POTE, 1, 2, 3, 4 E 5 QUILOS, LISO COM TAMPA	JAGUAR	67,00	2.010,00
76.	UND	250051-5	30	PORTA MANTIMENTOS - POTE PLASTICO PARA MANTIMENTOS 4,1L. LIVRE DE BPA, TRANSPARENTE.	JAGUAR	30,97	929,10
77.	UND	251194-0	30	PORTA MANTIMENTOS DE PLASTICO, TIPO POTE, CAPACIDADE PARA 2KG, SEM DECORACAO, TRANSPARENTE.	ERCA	9,97	299,10
78.	UND	00012261	30	PORTA TALHER - ORGANIZADOR DE TALHERES COM TAMPA 53,6X33X9, 9 EM PLASTICO.	PLASUTIL	36,00	1.080,00
79.	UND	374022-6	600	PRATO DE VIDRO - DIAMETRO 220MM, COM ALTURA DE 30MM, TIPO FUNDO PARA SOPA, TEMPERADO, TRANSPARENTE.	DURALEX	7,97	4.782,00
80.	UND	160417-1	30	RALADOR INOX, MANUAL, TAMANHO PADRAO.	ORIGINAL	13,97	419,10
81.	UND	254175-0	30	RECIPIENTE - DE EM PLASTICO ATOXICO, TIPO PARA ALIMENTOS, CAPACIDADE PARA 20 LITROS, CORES VARIADAS	PLASUTIL	57,50	1.725,00
82.	UND	234153-0	30	RECIPIENTE - DE EM PLASTICO ATOXICO, TIPO PARA CARNES, CAPACIDADE PARA 30 LITROS, BRANCA	PARAMONT	92,80	2.784,00
83.	UND	00057222	30	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA, COM TAMPA, EM PLASTICO TRANSPARENTE, FORMATO RETANGULAR, 8 LITROS.	SANTANA	38,00	1.140,00
84.	UND	0009065	60	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA, RECIPIENTE PLASTICO RETANGULAR COM TAMPA, 12 LITROS.	SANTANA	40,97	2.458,20
85.	UND	000891090	20	ROLO PARA MASSA – ROLO DE MASSA INOX COM DIAMETRO DE 5 CM, ANTIADERENTE, COMPRIMENTO DO CABO: 10 CM, COMPRIMENTO TOTAL: 46 CM	QUALIDADE	39,97	799,40
86.	UND	152148-9	30	TABUA PARA MANIPULACAO - DE POLIPROPILENO, MEDINDO 500MM X 400 LARGURA, COM ALTURA DE 12MM, NO FORMATO RETANGULAR, SEM CABO, NA COR BRANCA	PARAMONT	149,97	4,499,10
87.	UND	00036479	30	TABUA PARA MANIPULAÇAO TABUA PARA CORTE, EM POLIETILENO, ANTIBACTERIANA COM CANALETA, MEDINDO 30CMX50CM ESPESSURA 1,5CM.	PARAMONT	123,50	3.705,00
88.		0008521	30	TIGELA INOX - DO TIPO BOWL, COM CAPACIDADE DE 4 LITROS,	WELMI	25,97	779,10
89.	UND	00028839	30	TIGELA INOX - RECIPIENTE EM ACO INOX, TIPO BOWL, DIAMETRO: 36 CM. CAPACIDADE: 12,3 L. DIMENSOES APROX.: (CXLXA): 390X390X163MM.	ESAÇO	53,00	1.590,00
90.	UND	00035819	20	TRITURADOR - CORTADOR ALHO CEBOLA MANUAL 3 LÂMINA - MODELO DOMÉSTICO, COM LÂMINA MULTIFUNCIONAIS FABRICADAS EM ACO INOXIDAVEL. ACIONAMENTO GIRATORIO ATRAVES DE CORDA RETRATIL, TIGELA ACRILICO OU PLASTICO, TRAVA DE SEGURANCA. CERTIFICADO PELO INMETRO.	ORIGINAL	12,97	259,40
91.	UND	2706556-3	6	BALANCA - INDUSTRIAL, MEDICAO ATÉ 60KG COM PRECISAO DE 5G, DISPLAY EM LCD, COM PROGRAMA DE AJUSTE PARA FUNCIONAMENTO A PILHAS E CALIBRACAO EXTERNA, COM PRATO DE PESAGEM EM ACO INOXIDAVEL, ALIMENTACAO 110/220V, ACOMPANHA 2 PROJETORES DE HALOGENIO DE VIDRO EM QUARTZO DE 200W CADA, 10 PRATINHOS PARA AMOSTRAS E MEDIDOR DE UMIDADE, MEDINDO 315,00 X 305,00 X 75,00 MM, PESO APROXIMADO DE 5KG, GARANTIA DE 12 MESES, ASSISTENCIA TECNICA LOCAL, MANUAL DO USUARIO EM PORTUGUES, COM APROVACAO DO INMETRO	BALMAK	3.442,00	20.652,00
92.	UND	182220-9	10	BALANCA MECANICA - COMERCIAL PARA BALCAO, DIGITAL, ALUMINIO FUNDIDO, COM CAPACIDADE PARA 15KG, PRECISAO MINIMA DE 5G	UPX	799,00	7.990,00
93.	UND	177445-0	5	BATEDEIRA - EM FERRO FUNDIDO, BATEDEIRA PLANETARIA INDUSTRIAL, BACIA E GARFO EM ACO INOXIDAVEL, 12 LT, 01 BATEDOR, CONTROLE DE VELOCIDADE, 220 VOLTS, PINTURA ELETROSTATICA	MANA	5.048,00	25.240,00
94.	UND	00078988	10	LIQUIDIFICADOR - MODELO DOMÉSTICO, COM CAPACIDADE DE 3,1 LITROS, 15 VELOCIDADE COM COPO EM ACRILICO, NA VOLTAGEM DE 220/ 110 V.	BRITANIA	195,00	1.950,00
95.	UND	00081792	10	PROCESSADOR DE ALIMENTOS - DOMÉSTICO, PORTATIL, TIPO MIXER, COM COPO EM INOX, COM 02 LÂMINAS, POTÊNCIA DE 850W, VELOCIDADES ALIMENTACAO 110 VOLTZ	MEAT MAX	189,97	1.899,70

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:
CNPJ Nº:
Endereço:
Cidade/Estado:	CEP:
Telefone:	E-mail:
Representante Legal:
CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é R$: 225.993,66 (quatro milhões quatrocentos e dez mil reais).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 - Prestar os serviços objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão Presencial n° 05/2026.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos e ou da prestação dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com a o fornecimento dos produtos e ou prestação dos serviços, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Prestar os serviços em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.15 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos e ou prestação dos serviços;

4.16 - É dever inescusável da Contratada exigir de qualquer dos seus prepostos e colaboradores que ajam na execução do contrato em estrita obediência aos ditames da Lei 12.846/2013, cumprindo fielmente a cláusula anticorrupção, respondendo civil, administrativamente e criminalmente, sempre que a ação de um empregado ou representante seu causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na entrega/Fornecimento dos Produtos.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente os serviços, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto a execução dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços prestados fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 05/2026.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período na forma, do artigo e 84. da Lei n° 14.133/2021. Contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá a Secretaria Solicitante, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14.133/2021.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá a Lei nº 14.133/2021 e no que couber do Decreto 243 de 03 de Janeiro de 2024.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, no que couber da Lei nº 14.133/2021 do Decreto 243 de 03 de Janeiro de 2024.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 14.1333/2021 e no Decreto 243 de 03 de janeiro de 2024.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão Presencial n° 05/2026, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos os pagamentos serão efetuado pela Prefeitura de Rondolândia em 10 (Dez) parcelas mensais com prazo de pagamento da 1ª parcela para 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, ou seja mediante apresentação da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, devendo a mesma comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia em 10 (Dez) parcelas mensais com prazo de pagamento da 1ª parcela para 30 (trinta) dias, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues e ou serviços prestados.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados serão fixos e reajustáveis “podendo” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 243 de 03 de Janeiro de 2024, Cabendo o reajuste contratual o índice a ser aplicado será o IPCA-E em conformidade da jurisprudência do STF, RE nº. 870.947;

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: COMPROMISSO ANTICORRUPÇÃO

11.1 – Nos termos da Lei 12.846/2013, para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

12.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) O descumprimento da clausula décima primeira (compromisso anticorrupção), por qualquer das partes, ensejará a rescisão unilateral do contrato, sem qualquer indenização, devendo, sem embargo de outras medidas cíveis e administrativas, a cargo de qualquer dos membros da Procuradoria-Geral do Município, comunicar os fatos ao Ministério Público, dando ciência a Controladoria Geral do Município para as medidas de sua competência.

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

c) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 243 de 03 de Janeiro de 2024.

d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

e) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

12.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

12.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

12.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

12.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

12.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar está ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

12.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos e ou prestação dos serviços, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

12.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 12.8 acima.

12.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

12.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e consequentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

12.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

12.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

12.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 11.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes com a contratação dos serviços, objeto desta Licitação, serão consignadas no Orçamento de 2026/2027, Órgãos: Secretaria Municipal de Educação, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Municipal de nº 243/GAB/PMR/2024 de que regulamenta as licitações “em âmbito Municipal”.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a executar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 05/2026 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

14.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 05/2026, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

14.3 - É vedado a participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado um quantitativo inferior ao máximo previsto no edital conforme o Art. 82, inciso VIII da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

15.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 243/GAB/PMR/2024 de 03/01/2024 que regulamenta as licitações “em âmbito Municipal”, concomitantemente c/c o Decreto Municipal de nº 250 GAB/PMR/2024.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

16.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 28 de Abril de 2026.

_________________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

__________________________________

TX Mix Variedades LTDA, CNPJ: 40.539.052/0001-55

Aline de Souza Ruis Barbosa

PROPRIETÁRIA

CPF: 789.852.692-91 RG Nº 849019-SSP/RO

________________________________

Leticia Reco Cruz

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 295/GAB/PMR/2024

A presente minuta de Ata de Registro de Preço foi analisada e aprovada pela Assessoria Jurídica da Administração, pelo servidor___________________________________(assinatura) em ____ de_____________ de 2026.