DECRETO N.º 1636/2016 DE 29 DE JULHO DE 2016

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 798, de 18 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de 110.000,00 (cento e dez mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2091 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....................................R$ 110.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................................................R$ 110.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior deste decreto, se dará por anulação total e parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREV

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................................................................R$ 100.000,00

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............................................R$ 10.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................................R$ 110.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 29 de Julho de 2016.DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal