Processo Administrativo Licitatório nº 108/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de empresas para aquisição de Kalanchoe para dia do coquetel promovido pela Secretaria de Saúde para o TEA do Município de Santa Carmem/MT, conforme item 08 do edital de chamamento Público 05/2026.

Item 08- aquisição de Planta ornamental natural da espécie Kalanchoe Credenciado a Empresa: AGROFORTE AGRO FERRAGENS LTDA

CNPJ: 64.383.076/0001-26

Quantidade: 56 kalanchoe

Valor unitário: 12,50 (doze e cinquenta reais)

Valor Total para o evento: R$ 700,00 (setecentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 46/2026 de 28 de Abril de 2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da Empresa: AGROFORTE AGRO FERRAGENS LTDA, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de Abril de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal