TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 049/2026

Dispensa de Licitação nº 027/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 027/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 049/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços integrados para o evento gospel no Município de Rio Branco/MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa D. GONCALVES DE OLIVEIRA (VISUAL PRODUÇÃO), CNPJ nº 21.685.605/0001-33, com endereço na RUA Joaquim Nabuco, Nº 497, Santo Antonio, ARAPUTANGA-MT, CEP: 78260 000, com o valor total da contratação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco-MT, 22 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal