PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços integrados para o evento gospel no Município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: D. GONCALVES DE OLIVEIRA (VISUAL PRODUÇÃO)

CNPJ Nº: 21.685.605/0001-33

ENDEREÇO: Rua Joaquim Nabuco, nº 497, Bairro Santo Antonio, Araputanga-MT, CEP: 78260 000.

Prazo de entrega: A estrutura deverá estar totalmente montada e testada até 04 (quatro) horas antes do início do evento, com vigência contratual de 60 dias para fins de faturamento e liquidação.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 22 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal