Assunto: Notificação Complementar de abertura de procedimento administrativo de Regularização Fundiária com Auto de Demarcação Urbanística.

Senhores proprietários, titulares de domínio dos imóveis internos e confrontantes.

O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pela Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, por meio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Controle, com base no processo de regularização fundiária Urbana “REURB”, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 2.319/2018, Lei Municipal nº 2.354/2018, Decreto Municipal nº 039/2018 e Decreto nº 029/2020, no uso de suas atribuições com fundamento nos atos acima, INFORMO que está em tramite neste município um processo administrativo para fins de regularização fundiária de Interesse Social, sob o nº 02/2025, regularmente instaurado em DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XX – N. 4834 – no dia 01 de Outubro de 2025, páginas 182 a 186, o núcleo Urbano denominado VILA ALVES, com área total de aproximadamente 38.084,08 m² e notifica os proprietários dos imóveis já titulados e registrados, conforme tabela em anexo, por razão de serem:

- Titulares de imóveis regularizados dentro da área em demarcação para fins de REURB (Quadras 01, 02, 03 e 04 – Vila Alves) ou confrontantes da área demarcada.

Notifico-o para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de ausência de impugnação implicar perda de eventual direito que os notificados titulares sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, §6º da Lei nº 13.465/2017, ciente que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada.

Os documentos referentes à demarcação urbanística (ou da regularização fundiária no rito do art. Nº 31 da Lei), estão à disposição para consulta na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Felipe Mendes Ferreira, nº 1.000, deste município, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.

Barra do Bugres/MT, 23 de abril de 2026

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

ANEXO

LISTA DE MATRÍCULAS ATINGIDAS PELA REURB
TITULO	QUADRA	LOTE	MATRICULA	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ
1104	01	01	14.991	JOSÉ ONFRE JESUS	xxx.052.xxx-xx
----	01	02	14.803	JOSÉ ALVES LINHARES E MARIA SOCORRO DA CRUZ LINHARES	xxx.714.xxx-xx xxx.xxx.xxx-xx
1125	01	08	15009	ALEXSANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
1669/2011	01	09	29.391	HOMERO ANTUNES DE MAGALHÃES E TEREZINHA ZANON DE MAGALHÃES	xxx.925.xxx-xx xxx.458.xxx-xx
1057	01	14	15.070	DAMIÃO PANTALEAO DE OLIVEIRA E VANZINA GERENICE DE LIMA OLIVEIRA	xxx.644.xxx-xx xxx.xxx.xxx-xx
1877	02	11	18.458	1- RAFAEL GELLI DE LIMA E MARCIA JULIANE SANDRI MEDEIROS 2- MARCELO GUEDES SANDRI E ALINE DO NASCIMENTO BARBOSA SANDRI	xxx.000.xxx-xx xxx.652.xxx-xx xxx.188.xxx-xx xxx.952.xxx-xx
-	03	14	14.767	ALEXSANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
1683/2011	03	03	29.634	DOMINGOS GONÇALO DE CAMPOS E ARMINDA SEBASTIANA DE SOUZA	xxx.912.xxx-xx xxx.984.xxx-xx
-	-	8A	32.745	JULIANA DE SOUZA SILVA E JULIO CESAR PEREIRA COSTA	xxx.372.xxx-xx xxx.173.xxx-xx
-	-	8B	32.746	MARIA APARECIDA FERREIRA	xxx.372.xxx-xx
1.877/1996	02	11	18.458	1- RAFAELGELLI DE LIMA MEDEIROS E MARCIA JULIANE SANDRI MEDEIROS 2- MARCELO GUEDES SANDRI E ALINE DO NACIMENTO BARBOSA SANDRI	xxx.000.xxx-xx xxx.652.xxx-xx xxx.188.xxx-xx xxx.952.xxx-xx
-	03	14	14.767	ALEXSANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
-	03	01-A	28.133	ALEXSANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
-	03	01-B	28.134	ALEXSANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
-	03	01-C	28.135	ALEXSANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
1.520/1997	04	03	018911	MARIZA PAULO AGUIAR E JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR	xxx.352.xxx-xx xxx.140.xxx-xx
-	-	-	4.315	JOSÉ TURCHEN	xxx.916.xxx-xx