INEXIGIBILIDADE N° 002/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2026 fundamentada no art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, objetivando a AQUISIÇÃO DE CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA “FOLHA DE PAGAMENTO COM ENFASE NO E-SOCIAL E LGPD”. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MATEUS VIEIRA DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Mirassol D’Oeste – MT, 28 de abril de 2026.

JENIFFER LARANJA

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE