PORTARIA N.º 114/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Patrimônio, da Secretaria de Fazenda, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 137/2023, de 04 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 27 de abril de 2026, o senhor DOUGLAS FIALHO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob n.° 062.***.101-**, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, da Secretaria de Fazenda, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito