Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereadora Cleide Rodrigues de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e o regular funcionamento da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o servidor comissionado Douglas Manzan, ocupante do cargo de Secretário Geral, encontra-se em viagem oficial a Brasília/DF, até o dia 30 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de designação temporária de servidor para responder pelo expediente da Secretaria Geral durante o período de afastamento;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor comissionado Onerlino Batista da Silva, ocupante do cargo de Diretor Geral, para responder interinamente pelas atribuições do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, durante o afastamento do titular Douglas Manzan, em razão de viagem oficial a Brasília/DF.

Art. 2º A presente designação vigorará até o dia 30 de abril de 2026, cessando automaticamente com o retorno do titular ou por determinação superior.

Art. 3º O servidor designado exercerá as atribuições inerentes ao cargo em caráter cumulativo, sem prejuízo de suas funções originárias, salvo disposição administrativa em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, se necessários, a partir de 28 de abril de 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, em 28 de abril de 2026.

Cleide Rodrigues de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT