Processo Administrativo Licitatório nº 107/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE SALAS MULTISENSORIAIS E KITS PEDAGOGICOS, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000003, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2025 – CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP.

CONTRATADA: VERA LUCIA CRUZ MOVEIS & AMBIENTES INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.330.005/0001-50.

Valor total do contrato: R$ 62.448,98 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de abril de 2026

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal