PORTARIA Nº. 391/2026

DE: 16.04.2026

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Processo Administrativo nº 1.325/2026, que trata da formalização de parceria com a Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro/MT;

Considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução do Termo de Fomento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos;

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo JOEL DALL ALBA, Secretário Escolar, Matricula n. 3344, para exercer a função de Fiscal do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Município de Comodoro/MT e a Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro/MT.

Art. 2º. Compete ao Fiscal do Termo de Fomento:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado; II – verificar o cumprimento do Plano de Trabalho aprovado; III – atestar a execução das atividades e a aplicação dos recursos; IV – comunicar formalmente eventuais irregularidades; V – solicitar providências para correção de falhas na execução; VI – emitir relatórios de acompanhamento e fiscalização; VII – zelar pelo fiel cumprimento da legislação aplicável.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 23/04/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2026.

Maria Cristina Queiroz dos Santos

Secretária de Educação e Cultura Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração