DECISÃO DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA

(...)

Pelo exposto, não conheço o recurso interposto pela empresa Agnus Tour Viagem e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24.538.995/0001-07 , nos autos do Processo Administrativo nº 19/2026/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 07/2026 e ratifico a decisão da Pregoeira, mantendo a CVA – Serviços de Vendas de Passagens Ltda, cadastrada no CNPJ sob o nº 14.445.492/0001-33, vencedora do certame em questão.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 28 de abril de 2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal