PORTARIA Nº 360, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

CEDE A SERVIDORA MUNICIPAL JOICE PATRICIA CHAGAS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 12ª ZONA ELEITORAL.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ceder, a partir de 10 de Abril do corrente ano, a servidora JOICE PATRICIA CHAGAS, Auxiliar Administrativo, efetivo, matrícula 6756, portador da cédula de identidade Nº 4179506 SESP/MT, CARTÓRIO ELEITORAL DA 12ª ZONA ELEITORAL, conforme dispõe o Inciso “I” do Artigo 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT.

ARTIGO 2º - As obrigações da presente cedência encontram-se estabelecida no Primeiro Termo Aditivo ao acordo de Cooperação N. º 003/2019, de 15 de Dezembro de 2020.

ARTIGO 3º - A cessão será concedida entre as datas de 10 de Abril de 2026 a 10 de Abril de 2027, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente e cessionário.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de Abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 14 dias do mês de Abril de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos