TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 015/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0272/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela sua Reitora VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e o acadêmico TIAGO DA SILVA JARA, portador do RG nº XXXXX341, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X81-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT no CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS, sob a matrícula nº 20230025394, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 0272/2024, na vaga de Estágio de 1390 – ESTAGIARIO - AREA: LETRAS, na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, com jornada de Estágio de 30 (trinta) horas semanais, firmado no dia 06/09/2024, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº. 0272/2024, com a vigência prevista para 09/03/2026, por mais 06 (seis) meses ficando até o dia 09/09/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o  Memorando 10.211/2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, podendo ser rescindido conforme cláusula 14, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 0272/2024.

2.2 – A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 30 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 1.021,00 (um mil e vinte e um reais);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 371,28 (trezentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº07.0982.56744.001 da MBM Seguradora e Previdência, com vigência de 28/08/2025 á 28/08/2026 .

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - Unidade 021403 – Departamento de Cultura - 2060 Gestão da Cultura Municipal - Ficha 1702 – 3.3.90.36.07-1.500.000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA 1706 3.3.90.49.01.00-1.500.000000

2.5 – O estagiário será lotado no Centro Cultural, mediante supervisão da Sra. EDUARDA GARCIA ocupante do cargo COORDENADOR DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS.

2.6 – Principais atividades a serem desempenhadas: Apoio no gerenciamento, atualização e cadastro de usuários no Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas; Pesquisa e apoio na elaboração do Banco de Dados dos Escritores residentes em Tangará da Serra; Participação nas atividades e programa de incentivo à leitura; Elaboração e publicação de informações voltadas à leitura e divulgação do acervo da Biblioteca Pública Municipal (dicas de leitura, clube do livro, livros novos, acervos especiais, etc.); Auxílio no atendimento aos usuários, processamento técnico (etiquetagem dos livros), atendimento remoto (telefone e redes sociais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

4.2 – Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 08/03/2026, conforme Memorando nº 10.211/2026 da Secretaria Municipal de Cultural e Turismo.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Contratual, redigido digitalmente com efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 31 de Março de 2025.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; WELINGTON MACHADO RONDON, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO; TIAGO DA SILVA JARA, ESTAGIÁRIO; EDUARDA GARCIA COORDENADOR DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS; IZOLETE KLOTZ SANTIN, AGENTE ADMINISTRATIVO II.

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 016/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0125/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela sua Reitora VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e a acadêmica RAFAELA ELUSA DA SILVA RIBEIRO portadora do RG nº xxxxx24-1, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x01-56, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT no CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, sob a matrícula nº 20250042759 resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 0125/2025, na vaga de Estágio de 1382 – ESTAGIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO, na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com jornada de Estágio de 30 (TRINTA) horas semanais, firmado no dia 30/09/2025, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº. 0125/2025, com a vigência prevista para 01/04/2026, por mais 06 (seis) meses ficando até o dia 01/10/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013, e conforme o Memorando nº 9.345/2026 da Secretária Municipal de Saúde, podendo ser rescindido conforme cláusula 13, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 0125/2025.

2.2 – A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 30 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 1.064,49 (um mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº 07.0982.56744.001 da MBM Seguradora e Previdência, com vigência de 28/08/2025 a 28/08/2026

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 03 – SECRETARIA DE SAÚDE – 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10 – SAÚDE – 122 – Administração Geral – 0014 – GESTÃO DO SUS – 23010 – GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE – 033299 – GESTÃO DE SAÚDE ESTAGIÁRIO – FICHA 2760 3.3.90.36 1.500.100200.030.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – FICHA 2761 3.3.90.49 1.500.100200.030.000 – AUXILIO TRANSPORTE.

2.5 – O estagiário será lotado na Central de Regulação, mediante supervisão da Sr. GUILHERME AUGUSTO COURA RODRIGUES, ocupante do cargo CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Dando seguimento às atividades desempenhadas pelo estagiário na Secretária, proporcionando também experiência profissional no âmbito da administração pública ao acadêmico.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

4.2 – Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 01/04/2026, conforme Memorando nº 9.345/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Contratual, redigido digitalmente com efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 10 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; ANGELA XAVIER BELIZARIO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; RAFAELA ELUSA DA SILVA RIBEIRO, ESTAGIÁRIA; GUILHERME AUGUSTO COURA RODRIGUES, CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO; LETICIA PEREIRA GOMES, AGENTE ADMINISTRATIVO II.

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 017/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0106/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, AG EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.455.265/0001-24, com sede na Rua Antônio Ribeiro da Rocha, nº 186, Setor W, Parque Mansões, CEP: 78.302-024, nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. GILMAR UTZIG, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº XXXX 34 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X 09-87, residente e domiciliado nesta cidade, e a acadêmica LARISSA ALMORONE DE JESUS, portadora do RG/CPF sob o nº xxx.xxx.x11-59, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na AG EDUCAÇÃO LTDA no CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO, sob a matrícula nº 308461, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 0106/2025, na vaga de Estágio de 1386 – ESTAGIÁRIO - ÁREA: DIREITO, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com jornada de Estágio de 20 (vinte) horas semanais, firmado no dia 07/05/2025, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Alterar carga horaria de 20 horas semanais para 30 horas semanais e local de trabalho da Procuradoria-Geral do Município para Delegacia Civil, a partir de 06/04/2026, mantendo o período de vigência até 05/05/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o Memorando nº 9.231/2026 do Gabinete do Prefeito e ao PADM Nº 2978/2026 referente ao Termo de Cooperação Técnica, podendo ser rescindido conforme cláusula 13, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 0106/2025.

2.2 – A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 30 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$1.064,49 (um mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº. 0003004015 da TOKIO MARINE SEGURADORA, vigência de 05/05/2025 a 05/05/2026.

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA – 2114 – GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA – FICHA: 1746 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FICHA: 1747 3.3.90.49.00 – AUXILIO TRANSPORTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO

3.1.) A realização do estágio remunerado será acompanhado pelo servidor indicado, preferencialmente com formação equivalente à do Estagiário.

3.2) O estagiário será lotado no Delegacia Civil e, por supervisor do COMPROMISSÁRIO Sr. GUSTAVO ESPINDULA DE SOUZA ocupante do cargo DELEGADO e o Sr. IVAN ALBUQUERQUE SOARES ocupante do cargo DELEGADO lotado na Polícia Judiciaria Civil.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

4.1 O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

5.2 – Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 06/04/2026, conforme Memorando nº. 9.231/2026 do Gabinete do Prefeito e ao PADM Nº 2978/2026 referente ao Termo de Cooperação Técnica

E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se eletronicamente o presente Termo de Contrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 10 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; GILMAR UTZIGAG, EDUCAÇÃO LTDA; LARISSA ALMORONE DE JESUS, ESTAGIÁRIA; CARLOS EDUARDO SILVA SANCHES ROMAN, VICE PREFEITO MUNICIPAL; GABRIEL MARTINS SALVADOR DE CARVALHO, ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 018/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0107/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, AG EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.455.265/0001-24, com sede na Rua Antônio Ribeiro da Rocha, nº 186, Setor W, Parque Mansões, CEP: 78.302-024, nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. GILMAR UTZIG, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº XXXX 34 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X 09-87, residente e domiciliado nesta cidade, e a acadêmica GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA, portadora do RG sob o nº xxx.xxx.x56-4, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x31-04, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na AG EDUCAÇÃO LTDA no CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO, sob a matrícula nº 372936, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 107/2025, na vaga de Estágio de 1386 – ESTAGIÁRIO - ÁREA: DIREITO, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com jornada de Estágio de 20 (vinte) horas semanais, firmado no dia 09/05/2025, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Alterar carga horaria de 20 horas semanais para 30 horas semanais, a partir 01/04/2026, mantendo o período de vigência até 07/05/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o Memorando nº 11.408/2026 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, podendo ser rescindido conforme cláusula 13, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 0107/2026.

2.2 – A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 30 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 1.064,49 (um mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº Apólice nº 17061563 da CAPEMISA SEGURADORA, vigência de 07/05/2025 a 06/05/2026.

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 2104 – Procuradoria Geral do Município - FICHA: 0105 – 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA: 0109 – 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

3.1 O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

4.2 – Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 01/04/2026, conforme Memorando nº. 11.408/2026 da Procuradoria-Geral do Município.

E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se eletronicamente o presente Termo de Contrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 10 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; GILMAR UTZIGAG, EDUCAÇÃO LTDA; PEDRO MENDES FERREIRA; PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO; GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA, ESTAGIÁRIA; ERIKO SANDRO SUARES, PROCURADOR MUNICIPAL; JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO II.

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 019/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 070/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela Reitora VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e o acadêmico JOÃO VITOR LEITE DA SILVA, portador do RG nº xxxxx37-7, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.x11-77, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, sob o nº 2021035511, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 070/2025, na vaga de Estágio de 1391 – ESTAGIARIO – AREA: ENGENHARA CIVIL, na SEPLAN, com jornada de Estágio de 20 (vinte) horas semanais, firmado no dia 02/04/2025, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº. 070/2025, com a vigência prevista de 01/04/2026 à, por mais 06 (seis) meses ficando até o dia 01/10/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o Memorando 9.344/2026 da SEPLAN, podendo ser rescindido conforme cláusula 14, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 070/2025.

2.2 - A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 20 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 822,57 (oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº 07.0982.56744.001 da MBM Seguradora e Previdência, período de vigência de 28/08/2025 até 28/08/2026.

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO – 2 – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO – 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 572 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA – 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL - 25070 – GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS – FICHA 0903 3.3.90.36.00 11501 0000000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA 0907 3.3.90.49.00 11501 0000000000000 AUXÍLIO-TRANSPORTE.

2.5 – O estagiário estagiará no Departamento de Desenvolvimento Urbano, sob a supervisão da Sr. Eliseu Cunha Gonçalves ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Estudos e Projetos

CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA:

3.1 – O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

4.2 – Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 01/04/2026, conforme Memorando nº 9.344/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbano e Inovação.

E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se eletronicamente o presente Termo de Contrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 14 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; ADÃO LEITE FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLAN. URB. E INOV.; JOÃO VITOR LEITE DA SILVA, ESTAGIÁRIO; EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR, AGENTE ADMINISTRATIVO II; LEIDY ANNE DA SILVA POHU, AGENTE ADMINISTRATIVO II.

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 020/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 071/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela Reitora VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e o acadêmico WESLLEN OLIVEIRA LUZ, portador do RG nº xxxxx48-3, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.x51-10, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, sob o nº 20220012964, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 071/2025, na vaga de Estágio de 1391 – ESTAGIARIO – AREA: ENGENHARA CIVIL, na SEPLAN, com jornada de Estágio de 20 (vinte) horas semanais, firmado no dia 02/04/2025, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº. 071/2025, com a vigência prevista de 01/04/2026 à, por mais 06 (seis) meses ficando até o dia 01/10/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o Memorando 9.344/2026 da SEPLAN, podendo ser rescindido conforme cláusula 14, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 071/2025.

2.2 - A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 20 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 822,57 (oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº 07.0982.56744.001 da MBM Seguradora e Previdência, período de vigência de 28/08/2025 até 28/08/2026.

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: Poder: 5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO – 2 – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO – 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 572 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA – 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL - 25070 – GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS – FICHA 0903 3.3.90.36.00 11501 0000000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA 0907 3.3.90.49.00 11501 0000000000000 AUXÍLIO-TRANSPORTE.

2.5 – O estagiário estagiará no Departamento de Desenvolvimento Urbano, sob a supervisão da Sr. Eliseu Cunha Gonçalves ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Estudos e Projetos

CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA:

3.1 – O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

4.2 – Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 01/04/2026, conforme Memorando nº 9..344/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbano e Inovação.

E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se eletronicamente o presente Termo de Contrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 14 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; ADÃO LEITE FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLAN. URB. E INOV.; WESLLEN OLIVEIRA LUZ, ESTAGIÁRIO; EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR, AGENTE ADMINISTRATIVO II; LEIDY ANNE DA SILVA POHU, AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

JOYCE KEILLY GONÇALVES

Chefe de Pessoal

MARIANA GOMES GRANVILLE

Agente Administrativo II