Fomento nº 11/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, entidade inscrita sob o CNPJ 28.772.979/0001-35.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis, para apoio financeiro na realização do Projeto "Manutenção da Casa das Marias" , de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 002. Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS

Programática: 11.004.08.245.0016.20103

Elemento de Despesa: 3.3.500.00000

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Reduzido: 0466

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de maio de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 11/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social