CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MOVIMENTOS POPULARES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, GESTÃO 2026/2028, POR MEIO DO EDITAL Nº 002/2026.

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação/MT, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICO que NÃO HOUVE interposição de recurso contra o EDITAL Nº 002/2026.

Pricilla Alves de Moraes

Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza

Membro do Comitê Eleitoral

Danyelle Ramos de Arruda

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral

Cáceres/MT, 29 de abril de 2026.